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DEPUTADO FEDERAL ROBERTO DE LUCENA APRESENTA PROJETO PARA AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA BELEZA

Deputado Roberto de Lucena (Podemos/SP) apresentou em 19/05/2021 o PL 1886/2021 que consolida a categoria de profissionais da beleza e terapias complementares e propõe subsídio de auxílio emergencial para trabalhadores autônomos, parceiros e estabelecimentos de beleza.

A proposição, diferente de outros projetos em construção, coloca, taxativamente, o profissional-parceiro reconhecido pela Lei 13.352/2016 no rol de beneficiários ao auxílio proposto.

A categoria dos profissionais da beleza que atuam em sistema de parceria é uma das áreas mais prejudicadas pelos efeitos nefastos da pandemia do COVID-19, em considerando que tais profissionais ficaram totalmente de fora de outros programas emergenciais já concedidos até mesmo para trabalhadores informais.

São dois motivos principais que colocam esta categoria de profissionais em latente prejuízo.

O primeiro deles é que o teto de remuneração do profissional-parceiro o colocou completamente de fora do teto dos auxílios emergenciais concedidos pelo Governo Federal, pois  não têm (ou tiveram) direito ao auxílio aquele que teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direito.

Lado outro, apesar do teto ser superior ao exigido para concessão do auxílio, os profissionais-parceiros também não conseguiram (pela forma de atuação sem serem detentores dos bens comerciais à garantia fiduciária) quaisquer outras fontes de financiamento estatal.

Tudo isso, somado às limitações de atendimento, suspensão de atividades, a situação instaurada tem sido um caos para uma categoria de profissionais devidamente formalizada e que contribui com o erário pagando seus tributos e fazendo o bom nome da nação quando o assunto é capacidade econômica do setor, ocupando sempre os primeiros lugares do ranking mundial.

Conheça um pouco da proposição(PL 1886/2021) clicando no link oficial de tramitação de projetos na Câmara dos Deputados:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2283607